Termos e condições
Conteúdos
- Informação geral
- Contrato
- Vouchers
- Pagamento
- Passaportes e vistos
- Outros termos
1. INFORMAÇÃO GERAL
É necessário ler estes Termos e Condições antes de fazer a sua reserva. É importante que compreenda a relação contratual que se estabelece ao utilizar os serviços da Welcome Home Azores.
Personalizamos a sua viagem, um pacote de serviços único para que a sua viagem seja memorável. Somos intermediários entre as empresas turísticas e os clientes, e permitimos que possa construir um programa de viagens à sua medida, selecionando com total flexibilidade os serviços de que irá necessitar durante a sua estadia. Todos os serviços disponibilizados pelos fornecedores da Welcome Home regem-se pela lei portuguesa.
Como contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Welcome Home Azores?
- Via telefone – ligar +351 918 719 400
- Via e-mail – [email protected]
2. CONTRATO
A Welcome Home Azores organiza de forma totalmente personalizada viagens, roteiros, retiros, eventos e atividades turísticas nas 9 Ilhas dos Açores.
Doravante, o termo “fornecedor de serviços” abrangerá, entre outros, os seguintes tipos de entidades: hotéis, aparthotéis, casas de turismo, organizadores de atividades turísticas, companhias aéreas e companhias de rent-a-car.
Uma reserva refere-se à aquisição de produtos ou serviços feita através da Welcome Home Azores. A aceitação por parte da Welcome Home Azoresserá comunicada através de confirmação para o seu endereço de e-mail com informação completa.
Ao adquirir na Welcome Home Azores, e quando o serviço turístico da sua escolha esteja disponível, o contrato será entre si e a Welcome Home Azores. Caso tenha alguma dúvida antes da sua viagem, qualquer pergunta relativa ao programa selecionado deverá ser dirigida à Welcome Home Azores.
Todas as comissões, taxas e custos requeridos pelo governo ou por outra autoridade, ou até pelo operador do serviço escolhido, serão pagos pelo cliente, mesmo quando terão sido requeridos após a confirmação e emissão da sua reserva.
As condições gerais e as condições particulares enviadas ao cliente no momento de reserva da viagem, representam o contrato de viagem que vincula as partes.
2.1. Cancelamento
Todos os Cancelamentos efetuados após o pagamento da reserva não são reembolsáveis.
Em caso de não comparência ou cancelamento no dia da chegada, o cliente terá de pagar a totalidade do valor da reserva. Todas as condições de cancelamento serão apresentadas no envio do Programa ao cliente, podendo ainda existir condições especiais impostas pelo fornecedor de serviços, que têm prioridade sobre as condições gerais.
Cada companhia aérea define a sua própria política de cancelamento e de alteração de voos, sendo que poderão existir tarifas não reembolsáveis ou penalizações em caso de cancelamento ou alterações. É da responsabilidade do cliente informar-se junto da Welcome Home Azores sobre as mesmas, antes de realizar a reserva.
A Welcome Home Azores utiliza apenas a informação para o email, portanto, não pode ser responsabilizada caso não receba a sua fatura Proforma porque forneceu o endereço errado de e-mail, ou se é categorizado pelo seu e-mail como correio spam. Terá de nos avisar imediatamente caso mude o seu endereço de e-mail ou o seu número de telefone de contacto. O nome fornecido terá de ser igual ao nome do seu passaporte/documento de identificação, para poder comprovar perante o fornecedor de serviço que é realmente o titular da reserva.
2.2. Anulações da reserva pela Welcome Home Azores
A Welcome Home Azores reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo previsto, quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes. Nestes casos, o cliente será informado do cancelamento por email.
A Welcome Home Azores reserva-se o direito de considerar uma reserva nula nos casos em que tenha havido uma falha técnica durante o processo da reserva ou uma tentativa de manipulação da mesma por parte do cliente.
2.3. Alterações
Sempre que um cliente inscrito para uma determinada viagem desejar alterar a sua reserva para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, apenas caso os fornecedores da viagem em causa permitam, deverá pagar uma taxa, como despesa de alteração. Contudo, caso a mudança pretendida tiver lugar a 30 dias ou menos de antecedência em relação à data de início da viagem reservada pelo cliente, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
Se solicitada a alteração dos serviços contratados após iniciada a viagem e por motivos não imputáveis à Welcome Home Azores (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços poderão não corresponder aos publicados em www.welcomehome.pt.
A Welcome Home Azores ou os seus fornecedores poderão alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, sempre que existam razões alheias que o justifiquem, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.
2.4. Desistências
O cliente ou algum dos seus acompanhantes no programa de viagem é livre de desistir ou cancelar a viagem em qualquer altura. Tal cancelamento implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento total da sua reserva.
2.5. Bagagem
Em caso de dano na bagagem no percurso, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem.
2.6 Horas de chegada ou partida
As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local da respetiva cidade e de acordo com horários das respetivas companhias aéreas à data de visualização dos pacotes em www.welcomehome.pt podendo por isso ser sujeitas a alteração.
2.7 Seguro
Os programas de viagem incluem seguro de viagem. Este seguro é efetuado em função das coberturas por um agente mediador de seguros contratado como fornecedor para o efeito.
3. VOUCHERS
Todas as reservas que o cliente efetua na Welcome Home Azores serão especificadas numa fatura Proforma enviada para o seu e-mail, imediatamente após o ato da reserva. Contém toda a informação relacionada com a sua reserva (datas, duração, nome, serviços escolhidos e os Termos e Condições específicos de cada um deles). Por favor leia toda a informação do seu Voucher com muita atenção. Antes de viajar, deverá imprimir e levar consigo, para poder apresentá-lo como prova da sua reserva.
A Welcome Home Azores utiliza apenas a informação para o email, portanto, não pode ser responsabilizada caso não receba a sua fatura Proforma porque forneceu o endereço errado de e-mail, ou se é categorizado pelo seu e-mail como correio spam. Terá de nos avisar imediatamente caso mude o seu endereço de e-mail ou o seu número de telefone de contacto. O nome fornecido terá de ser igual ao nome do seu passaporte/documento de identificação, para poder comprovar perante o fornecedor de serviço que é realmente o titular da reserva.
4. PAGAMENTO
Os pagamentos são efetuados por Transferência bancária, PayPal ou pagamento de serviços no Multibanco ou outro sistema disponível para a cobrança do serviço. Todos os pagamentos obedecem às condições de cancelamento estipuladas no momento da compra.
4.1. Reembolsos
Uma vez iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente, por causas não imputáveis à Welcome Home e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes.
4.2. Taxas de aeroporto
As taxas de aeroporto estão sempre incluídas no preço final da reserva, a não ser que seja fornecida informação ao contrário, e neste caso, as mesmas devem ser pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos em que sejam exigidas.
4.4. IVA
Os preços finais das reservas refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
5. PASSAPORTES E VISTOS
A Região Autónoma dos Açores pertence à República Portuguesa, um estado membro da União Europeia, e os cidadãos dos restantes países da União Europeia podem entrar em território português sem precisarem de vistos ou passaportes, apenas apresentando o documento nacional de identidade. Os cidadãos dos países que não pertencem à União Europeia terão de verificar junto às autoridades locais quais os requisitos específicos para viajar para Portugal. Tendo em conta que o processo de obtenção dos vistos é demorado, os clientes que precisam de visto para poder entrar em território português terão de resolver este assunto com a devida antecedência.
5.1 O cliente deverá possuir a sua documentação pessoal ou familiar, (cartão de cidadão / bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigíveis). A Welcome Home Azores declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; nestes casos aplicam-se as condições estabelecidas na cláusula “Desistências”, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
5.2 Cidadãos da União Europeia:
Os clientes (independentemente da idade) que sejam cidadãos da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (passaporte; B.I., Cartão do Cidadão);
Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença;
Cidadãos de países não comunitários:
– Os clientes (independentemente da idade) cidadãos de países não comunitários que se desloquem para os Açores deverão ser possuidores do documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário. Note-se que muitos países exigem que o passaporte tenha uma validade mínima de seis meses a partir da sua data de entrada neste país. É da responsabilidade do cliente a obtenção de informação sobre a necessidade de vistos;
– Os nacionais de países não comunitários devem consultar a informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.
Os menores de idade, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder paternal, só podem entrar ou sair do seu território nacional exibindo uma autorização escrita, datada e com a assinatura de quem exerce o poder paternal reconhecida notarialmente.
6. OUTROS TERMOS
6.1. A responsabilidade da Welcome Home Azores
A Welcome Home e os seus fornecedores não são responsáveis pelos danos que possa incorrer durante a sua viagem, nem em caso de morte. A Welcome Home Azores é responsável apenas pelos erros do próprio serviço de reservas, não podendo ser responsabilizado pelos erros dos seus fornecedores, e o cliente terá de dirigir as suas queixas diretamente aos fornecedores dos serviços.
6.2. A responsabilidade do cliente
O cliente é responsável por ter todos os documentos requeridos consigo ao viajar e por verificar a validade dos mesmos. O cliente também é responsável pela correta introdução dos dados ao fazer a reserva, tanto para ele como para as pessoas que o acompanharão na viagem. O cliente deverá cumprir com as condições impostas pelos fornecedores de serviços e estipuladas na reserva. O cliente deverá ter o cuidado de não se comportar de maneira não apropriada, de forma a ofender ou causar danos a terceiros ou a destruir propriedade alheia. Nestes casos, a Welcome Home Azores e os seus fornecedores têm o direito de cancelar a sua reserva sem reembolsos e sem compensações, de forma a não serem responsáveis pelos danos que possa causar.
6.3. As obrigações do cliente
O cliente concorda ter obrigações, incluindo, mas não limitadas a:
- responsabilidade financeira por todas as transações executadas no seu nome;
- ter no mínimo 18 anos e possuir capacidade legal;
- todas as informações fornecidas sobre o cliente e os seus companheiros de viagem devem ser verdadeiras;
- a Welcome Home Azores não pode ser utilizada para reservas especulativas, falsas ou fraudulentas;
- a transmissão de material ameaçador, difamador, pornográfico, político ou racista, ou qualquer outro tipo de material ilegal é expressamente proibida;
- O cliente não poderá modificar, copiar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, licenciar, transferir, vender ou criar derivados de qualquer informação, software, produtos ou serviços obtidos através de Welcome Home Azores.
Adicionalmente, o cliente aceita:
- não aceder a, monitorizar ou copiar conteúdo ou informação deste website utilizando um robô, spider ou qualquer outro meio automático ou processo manual, com nenhum propósito, sem permissão escrita da parte da Welcome Home Azores;
- não violar as restrições deste website, nem evitar ou prevenir as medidas de segurança impostas com o propósito de limitar o acesso ao website;
- não sobrecarregar, de qualquer maneira, a infraestrutura tecnológica da Welcome Home Azores e a dos seus fornecedores.
- 6.4. Dúvidas e queixas relacionadas com a sua reserva
Por favor contactem a nossa equipa de apoio ao cliente, caso tenham alguma dúvida ou queixa relacionadas com a sua reserva, antes de viajar.
As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à Welcome Home Azores , no prazo máximo de 20 dias úteis após o termo da prestação dos serviços e participadas aos fornecedores de serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal, I.P., no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.
6.5. A informação da Welcome Home Azores
A Welcome Home Azores oferece toda a informação geral na apresentação da sua reserva.
É da responsabilidade do cliente assegurar-se de que percebe e respeita todos os requerimentos relevantes. A Welcome Home Azores não garante que a informação disponível no site (incluindo, mas não limitada a preços, descrições e datas) não tenha erros ou omissões, mas estamos fazendo tudo o possível para corrigir qualquer erro ou omissão que possa surgir, no menor tempo possível.
6.6. Comentários dos clientes
O cliente terá a oportunidade de nos comunicar as suas opiniões sobre o nosso serviço de reservas e sobre os nossos fornecedores através de um formulário específico, que estará disponível após a conclusão da utilização do(s) serviço(s) reservado(s). Depois de regressar da sua viagem, o cliente receberá um e-mail com um link para o seu questionário, através do qual nos poderá comunicar o seu grau de satisfação com os nossos serviços, bem como propor eventuais melhorias e/ou alterações. Através do preenchimento do formulário, o cliente concorda em renunciar a qualquer direito de autor sobre a informação que nos fornece e a Welcome Home Azores e os seus fornecedores podem utilizar, copiar, distribuir e ou publicar esse conteúdo em qualquer meio e de qualquer forma. Ao preencher o formulário de satisfação, o cliente compromete-se a:
- Ser o autor de todo o que escreve na opinião, ou o proprietário dos direitos de autor do texto;
- Submeter apenas informação correta, na data de preenchimento;
- Não introduzir informação que possa ofender ou causar danos a terceiros;
- Não introduzir comentários, informação ou material falso, malicioso, difamatório, abusivo ou obsceno, ou que possa ser interpretado como tal;
- Não tentar enganar, nem encorajar as atividades fraudulentas ou ilegais.
6.7. Casos de força maior
A Welcome Home Azores não será considerada responsável por nenhuma falha que possa acontecer no período deste contrato, quando estas são causadas por eventos de força maior. Estes incluem, mas não são limitados a: intervenção do governo, guerras, agitação civil, hijacking, incêndio, dilúvio, acidente, tempestade, greves, ataques terroristas ou ação industrial ou mesmo sismos ou terramotos que possa afetar a Welcome Home Azores ou os seus fornecedores.
6.8. Moeda
Como regra geral, os preços na Welcome Home Azores são expressados em euros, sendo esta a moeda utilizada em Portugal. Ao fazer uma estimativa do preço na sua moeda local, por favor tenha em conta as variações dos cursos bancários, que podem alterar o preço final da sua viagem.
6.9. Direitos de autor e marcas registadas
A Welcome Home Azores e outros nomes de produtos ou companhias, marcas registadas, logótipos, fotos, vídeos, textos e outros tipos de material com direitos de autor mencionados nesta página são propriedade dos seus respetivos donos. Todo o conteúdo é protegido pelas leis de direito de autor e propriedade intelectual de Portugal e das jurisdições estrangeiras. O uso não autorizado deste conteúdo pode violar o direito de autor em vigor, as marcas registadas ou outras leis de propriedade intelectual. O material publicado na página da Welcome Home Azores é a propriedade da Welcome Home ou dos seus fornecedores, a não ser que esteja identificado como pertencendo a terceiros.
6.10. Política de Privacidade
Os termos da Política de Privacidade da Welcome Home Azores estão incorporados nestes termos e condições. O cliente concorda com o uso da sua informação pela Welcome Home Azores e pelos seus fornecedores, em conformidade com os termos e os objetivos expostos na Política de Privacidade da Welcome Home Azores.
6.11. Alterações aos Termos e Condições
A Welcome Home Azores reserva o direito de modificar ou atualizar os Termos e Condições relacionados ao uso do serviço de reservas sem notificar o cliente. A versão corrente dos Termos e Condições será publicada na página a partir do dia em que entrará em vigor. Continuar a utilizar a página após a alteração dos Termos e Condições significa a aceitação das alterações em causa.
6.12. Enquadramento legal
Estes Termos e Condições constituem um contrato entre o cliente e a Welcome Home Azores, sediada nos Açores, em Portugal, governada pelo governo autónomo dos Açores. O cliente concorda que qualquer disputa será resolvida pelo Tribunal de Ponta Delgada. O cliente também concorda que o facto da Welcome Home Azores não insistir estritamente na aplicação destes Termos e Condições não constitui a renuncia deste acordo.
Os presentes termos e condições são elaborados de acordo com o regime jurídico aplicável às agências de viagens e turismo que consta do Decreto-Lei nº. 61/2011, de 6 de maio, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º199/2012, de 24 de agosto.
Este serviço de reservas lhe é oferecido pela Welcome Home Azores, sediada na Rua Manuel Inácio correia, 73 1º andar esquerdo, Pota Delgada, Ilha S.Miguel, Açores. Todos os documentos legais deverão ser enviados para este endereço. Toda a correspondência relacionada com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente deverá ser enviada via e-mail.
6.13. Notas
Outras condições específicas estarão incluídas na informação de cada reserva.
Os presentes termos e condições poderão ser complementados por quaisquer outros especiais, desde que devidamente acordadas pelas partes.
Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço após a reserva efetauda e paga.